Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com SPED

O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a entrada em vigor do chamado eSocial, digitalização da folha de pagamentos.

O problema é que a falta de informação e divulgação, segundo o professor e especialista no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Roberto Dias Duarte, pode fazer com que milhares de pessoas, principalmente aquelas que possuem funcionários dentro de casa, como uma babá, ou que são empreendedores individuais (MEI) não atendam às exigências do programa e tenham que arcar com multas.

Ao mesmo tempo, Duarte entende, com base em argumentações do próprio fisco, que há pressa para a entrada em vigor do eSocial por conta das eleições, já que os trabalhadores devem ter acesso às suas informações e controlar seus direitos. “Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento”, ressalta.

Segundo levantamento feito por ele, com base em dados da Receita Federal, um exemplo dessa falta de conhecimento, é que das 1,2 milhão de empresas do lucro real e do lucro presumido que deveriam já informar o recolhimento de PIS e Cofins, 15% ainda não o fizeram até abril. “Tem muita gente que nem sabe que está obrigado a entregar PIS e Cofins pelo EFD Contribuições”, disse.

Dias Duarte calcula que se essas empresas até este mês estão pagando uma multa total de R$ 10,2 mil – cada mês de atraso equivale a R$ 500 de multa. Segundo ele, por serem empresas de médio a grande porte e que por terem especialistas deveriam saber que estão obrigadas a atender às exigências do EFD Contribuições não o fazem por desconhecimento, esse cenário leva a crer que mais da metade, isto é, 7,2 milhões de empregadores domésticos e 3 milhões do MEI não devem entregar o eSocial no prazo estabelecido pelo fisco e terão que pagar multas – ainda a serem divulgadas pela Receita Federal. “Para o MEI, o prazo é no segundo semestre do ano que vem. O detalhe é que são empresas que não estão familiarizadas com o ambiente Sped.

Como os números mostram, até empresas maiores têm dificuldades para atender às exigências já em vigor”, entende o professor.

O registro de trabalhadores domésticos para os empregadores é opcional no site do eSocial. Mas será obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda Constitucional 72 de 2013 (a PEC das Domésticas), que está na Câmara dos Deputados.

Ao todo serão quase 15 milhões de obrigados a se adaptarem ao eSocial, nas contas de Duarte: 8,5 milhões de empresas dos diversos portes e 7,2 milhões de empregadores domésticos.

Questionamentos
O especialista comenta que o eSocial deve acabar com o “jeitinho brasileiro” na relação trabalhista. “Se minha babá, por exemplo, pedir férias neste mês, não poderei mais dar imediatamente, a lei prevê que o aviso tem que ser feito um mês antes, e o fisco vai observar isso. Mesmo se eu conceder as férias em setembro, mas informar que ela tirará em outubro, se ela por acaso tiver um acidente no trabalho em outubro, a receita vai contestar, já que ela deveria estar de férias nesse mês. E eu serei penalizado. Há um risco”, diz Duarte.

Com relação principalmente às empresas, Duarte afirma que objetivos do Sped, como reduzir a burocracia não devem ser alcançados. “Vou ter que informar todas as guias. A diferença que só serão feitas de uma vez só”, diz.
Mesmo assim, ele não acredita que o tempo para informar os tributos ao fisco deve ser reduzido.

Levantamento feito por ele mostra que mesmo após as primeiras obrigações do Sped, o número de horas para atender as regras tributárias (2.600 por ano) não mudou nos últimos 10 anos. Além disso, com relação a evitar a sonegação de impostos, outro objetivo do Sped, o professor também não acredita que será atingido. “Dados da FGV [Fundação Getulio Vargas] mostram que a economia subterrânea [ou economia informal, que não arrecada tributos] aponta tendência de estabilização”, disse.

Segundo a FGV e a Etco, enquanto de 2010 para 2011, a economia subterrânea com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,9 ponto percentual, para 16,8%, de 2011 para 2012, recuou apenas 0,2 ponto percentual. “A pressa para a entrada em vigor do eSocial também é para melhorar ligeiramente esses números. Ou seja, o que está acontecendo tem caráter eleitoral”, avalia Duarte.

Pesquisa

Em recente pesquisa feita pela Thomson Reuters no Brasil, de 700 executivos de empresas de todos os portes, 61% dos consultados apontam como principal preocupação com o eSocial a integração dos dados de diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova obrigação, o principal ponto de atenção, identificado por 41% da audiência tem a ver com as mudanças culturais.

Fonte: DCI – SP

Auditoria Digital e Cruzamento entre Arquivos e Obrigações Acessórias

Você ficaria tranquilo sabendo que o FISCO está avaliando seus arquivos do SPED? 

Tendo em vista a complexidade da legislação tributária e o nível de detalhamento exigido, certamente sua resposta será não. 

Apesar dos diversos objetivos do SPED, como a eliminação de obrigações acessórias, o contribuinte tem que estar sempre atento ao principal deles, que é tornar mais rápida a identificação de erros tributários. 

É necessário, portanto, se antecipar à fiscalização e ter a certeza da integridade e qualidade das informações enviadas ao SPED. 

E para auxiliá-lo nisso, foi desenvolvido a REVIS (Revisão Fiscal de Empresas), um serviço de auditoria que submete suas informações fiscais a um grande número de regras, construídas a partir de profundos conhecimentos tributários, contábeis, fiscais e legais. 

De forma simples e rápida seu arquivo é avaliado de forma rápida e completa. 
Você receberá um relatório completo com o diagnóstico, a qualificação, a validação e o cruzamento dos diversos arquivos do SPED. 

Desta forma, você se antecipa ao FISCO e fica tranquilo ao enviar seus arquivos ao SPED.

Quaisquer dúvidas, atendemos nos números (11) 98268-8218 e (16) 99167-2414. Ou no e-mail: flavio.oliveira.empresas@gmail.com

Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega da DACON (1º semestre de 2009)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica que os Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed) emitidos para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral referente ao 1º (primeiro) semestre de 2009 transmitidos no dia 8 de outubro de 2009, considerados tempestivos conforme disposto no art. 1º do Ato Declaratório Executivo RFB nº 90, de 11 de novembro de 2009, serão cancelados de ofício, não havendo necessidade por parte dos contribuintes de apresentar impugnação nas unidades da Receita Federal do Brasil.

Governador desonera aquisição de embalagens do setor de laticínios e produção de leite (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

O governador Geraldo Alckmin firma medida que beneficia os laticínios e produtores de leite longa vida. O Decreto nº 59.502, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6/9), transfere o recolhimento do ICMS das indústrias de embalagem para o fabricante de leite esterilizado longa vida (UHT).

O beneficio estabelece que o lançamento do ICMS que incide sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de leite longa vida deverá ocorrer no momento em que o fabricante promover a saída do produto final. A medida atende  a pedidos de entidades do setor.

O diferimento do ICMS desonera o capital de giro dos fabricantes de leite longa vida e evita o acúmulo de créditos do imposto decorrentes da compra de embalagens no Estado. A medida também promove a competitividade da indústria paulista de embalagens.

Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) já está em vigor, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado. Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes.

Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. O Refis oferece melhores condições para aquele contribuinte que já possui parcelamento de débito em curso com a Sefaz. Nesse caso será oferecido o maior desconto, de 100% sobre multas e acréscimos.

Já os que não estejam com o parcelamento em curso terão desconto de 95%. Para quem optar por dividir o pagamento dos débitos em oito vezes, o desconto cai para 80%. O projeto de Lei que trata do Programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa, e sancionado pelo governador Jaques Wagner nesta sexta (6).

Para aderir, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, consultar seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento. No site, também é possível obter mais informações sobre o Refis. Outro canal de contato é o Call Center, pelo 0800 071 0071. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) mais próxima, em postos da rede SAC ou nas Inspetorias Fazendárias.

Até 29 de novembro - As condições previstas no Refis valem até 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes: 25 de novembro.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que o Refis, além de contribuir no esforço para melhorar a arrecadação do Estado, ajudará ainda a impulsionar a economia baiana, ainda sob o efeito das dificuldades financeiras que ainda refletem a crise de 2009 em todos os estados brasileiros. "Também é objetivo nosso diminuir a quantidade de litígios tributários, principalmente na esfera judicial", afirma.

Formas de pagamento

Os contribuintes que já tiverem débitos decorrentes de Processo Administrativo Fiscal ou denúncia espontânea com fato gerador e parcelamento ativo até 30 de junho de 2013 terão desconto de 100% em multas e acréscimos moratórios, caso façam o pagamento em espécie e integralmente até 29 de novembro. Os demais processos ou denúncias espontâneas com fato gerador até 30 de junho e não parcelados até essa data, caso sejam quitados com pagamento à vista até 29 de novembro, terão dispensa de 95%.

Para pagamento dividido em até oito parcelas mensais, o desconto será de 80% dos encargos. Haverá condições especiais ainda, como prevê o texto do Lei, para os casos de débitos fiscais decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias, ou seja, aquelas em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações. Nesses casos, a dispensa será de 90% dos encargos para pagamento à vista até 29 de novembro. E de 50% para parcelamento em até seis vezes.

O COLEGA CHATO QUE NÃO SABE QUE É CHATO

Recebi um e-mail de Ana Clara, de Cascavel.
Diz o seguinte: "Trabalho numa multinacional e no meu departamento tem uma colega que me incomoda muito.
Ela é aquele tipo de pessoa que fica fazendo piadinhas que mais depreciam do que fazem rir. Parece o Félix da novela.
Ela passa o dia inteiro fazendo comentários irônicos sobre como uma pessoa se veste, a maneira como o outro fala, o tamanho do nariz, o jeito de andar...
Eu já fiz de conta que não estava ouvindo, mas não adianta. Ela sempre volta com um novo comentário tirando sarro de alguém. Dei algumas respostas atravessadas, mas também não funcionou.
O problema é que trabalhamos num salão enorme e não dá para evitar este tipo de coisa, entende?
O que devo fazer? Converso com o gerente (que fica o dia todo fechado numa salinha sem nenhum envolvimento com o que ocorre com a gente)."
Bem Ana, olhando pelo lado positivo a sua colega não tem ideia do desconforto que está causando a você. 
Ela deve se ver como uma pessoa engraçada, animada e muitas vezes criativa por sempre criar algo novo sobre as mesmas pessoas. E que de certa forma, contribui para manter o ambiente interno sempre alegre.
Pessoas assim, na maioria das vezes se retraem quando confrontadas.
Portanto, não fale com o gerente. Fale diretamente com ela. Só vocês duas.
Diga que não tem nada contra suas brincadeiras. Apenas não quer ser o alvo de todos os comentários.
O resultado deste tipo de conversa é sempre o mesmo. Sua colega imediatamente deixará de pegar no seu pé, mas irá comentar com os outros colegas que você não a entende e principalmente, não aceita brincadeiras.
Com certeza, uma de vocês duas está de fato exagerando.
Dependendo do lado que suas colegas escolherem, você logo saberá se a chata é ela ou você.

Valide o SPED Contábil

Antes de transmitir o arquivo do SPED Contábil, que tem prazo final em 29/06/13, faça uma análise crítica do conteúdo do arquivo.
Não adianta o seu sistema validar o arquivo, pois esta validação ocorre apenas de acordo com o layout da Receita Federal.
Empresas me procuram, solicitando auxílio, pois esta validação não está ocorrendo.
Reitero que não basta apenas solucionar esta questão. Há necessidade que o CONTEÚDO do arquivo também seja validado.
Por exemplo:

• Receita de Exportação Direta de Mercadorias e Produtos – ECD x EFD
• Receita de Vendas de Mercadorias e Produtos a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação – ECD x EFD
• Receita de Venda de Produtos de Fabricação Própria no Mercado Interno – ECD x EFD
• Receita da Revenda de Mercadorias no Mercado Interno – ECD x EFD
• Receita de Prestação de Serviços - Mercado Interno – ECD x EFD
• Receita de Prestação de Serviços - Mercado Externo – ECD x EFD
• ICMS – ECD x EFD
• PIS/Pasep – ECD x EFD
• COFINS – ECD x EFD
• IPI – ECD x EFD

Dê atenção para as NCMs de seus Produtos

De acordo com nosso entendimento, hoje o Sped Fiscal, está sustentado em três pilares principais a NCM, o CFOP e a CST, ou seja, a partir destes é possível fazer um bom rastreamento e por conseqüência ter uma boa noção sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período dentro de uma empresa.
Grande parte das empresas tem sérios problemas com relação a esse tipo de cadastro, a começar pelo preenchimento do registro correspondente no SPED (Registro 0200).
Visualizo que pouca gente percebe a importância da correta atribuição do tipo de item, bem como o preenchimento do campo da alíquota de ICMS da mercadoria.
O tipo de item determina a obrigatoriedade ou não do preenchimento da NCM.
No SPED Fiscal por exemplo não é preciso informar o código para o item 08 -Ativo Imobilzado ou Itens de 07-Uso e Consumo, no entanto no SPED Pis & Cofins eles serão exigidos.
Esse é o típico caso de simples preenchimento, sem critério que já traz indícios de problemas absolutamente simples de serem detectados de forma eletrônica pela Receita Federal.
O caso fica mais complicado ocorre quando a Descrição da Mercadoria é insatisfatória do ponto de vista fiscal ou mesmo não corresponde a NCM atribuída. Isso dispara um efeito dominó de erros, problemas, valores recolhidos a menor ou maior, perda até mesmo de oportunidade de aproveitamento de incentivos fiscais.
Por isso recomenda-se um bom trabalho não somente de revisão dessas bases, no quesito Descrição x NCM, mas estendê-lo ao tratamento das alíquotas de IPI, de alíquotas internas de ICMS, bem como no processo de se descrever corretamente o item, que deve atender a exigência legal sob o risco de não aproveitamento de crédito na inobservância; a legislação de SP deixa isso muito claro nos artigos 203, 059 e 527 do RICMS.
Nesses artigos também fica clara a responsabilidade da NCM quando se adquire mercadorias, ou seja, muitas vezes aos olhos do Fisco, numa eventual concorrência um fornecedor vencedor, pode ter apresentado um preço melhor pela utilização indevida de uma NCM mais favorável. Nessa situação, teoricamente falando, o Governo foi o penalizado, sem ter tido qualquer possibilidade de gestão na operação. Desse modo a autoridade fiscal, tem como exigir a reparação, conforme garante a próprio artigo 128 do CTN.
Em suma, todo cuidado é pouco e quando o assunto é NCM. Vale a pena revisar os processos e iniciar as mudanças necessárias o quanto antes.

Postos de gasolina tem direito a crédito de Pis e Cofins

A Receita Federal decidiu que postos de gasolina têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento de aluguéis de imóveis e gastos com energia elétrica. O entendimento está na Solução de Consulta nº 18, da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que inclui ainda o aluguel de máquinas e equipamentos, além de “benfeitorias” em imóveis, na lista de atividades que geram créditos das contribuições aos postos de gasolina. Os combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico. Os produtores recolhem o PIS e a Cofins por toda a cadeia produtiva. De acordo com o advogado Jorge Zaninetti, do escritório Siqueira Castro Advogados, o Fisco vinha autuando postos que utilizavam créditos das contribuições, com o entendimento de que não seriam devidos pelo fato de a alíquota dos combustíveis ser zero. “Apesar de a alíquota [dos combustíveis] ser zero, as empresas também têm direito ao crédito por outros custos, como os detalhados na solução de consulta”, afirma Zaninetti. Para o advogado, a decisão da 5ª Região Fiscal serve de precedente para empresas de diversos setores. Também estão sujeitas ao regime monofásico companhias das áreas farmacêutica, de bebidas e higiene pessoal, entre outras.

Fonte:- Valor Econômico

PRORROGAR SPED É UMA VERDADEIRA ARMADILHA!

Uma conquista das entidades contábeis, a prorrogação da entrega do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe grande alívio para empresários, organizações contábeis e empresas de software, posto que, desta forma, terão mais tempo para se preparar.

Entretanto, todos precisam estar alertas, pois as empresas enquadradas no lucro presumidodevem redobrar suas atenções para evitar as armadilhas.

Para as software houses, a medida veio em boa hora, mesmo estando prontas para gerar os arquivos. Mas sim, pelo fato das informações geradas pelas empresas para os seus contadores.

Em relação às empresas e às organizações contábeis, a preocupação com a prorrogação vai além do tempo para adaptação. Cinco meses parece um período suficiente. Muito ainda precisa ser feito pelas empresas para que as informações sejam geradas com segurança, sem colocar em risco as suas operações. Quem ainda não começou certamente já está atrasado.

Comecei a pensar o que pode levar as empresas a não se preocupar imediatamente em gerar as informações a partir de janeiro de 2013, e há diversas visões limitadoras ao começo dessa iniciativa, sendo elas:

- Desconhecimento da empresa ou do contador do que é o SPED e dos impactos que ele pode causar, como multas etc.;

- O governo pode prorrogar novamente a entrega, pois já postergou uma vez e poderá fazê-lo novamente;

- O governo pode mudar os arquivos, impactando no sistema de gestão da empresa;

- Vou aguardar para ver o que vai “rolar”, algo pode mudar, pois janeiro de 2013 está longe;

- Vou esperar meu contador se pronunciar, porque é responsabilidade dele. (Esta é uma visão equivocada do empresário, que precisa encontrar alguém para responsabilizar);

- As empresas de sistemas de gestão dizem que é problema do contador, então por que me preocupar se meu contador vai resolver?

Como sabemos, o brasileiro costuma deixar tudo para última hora, e a coisa é tão ruim que até o nome é feio: procrastinação. Se deixar para depois – protelar o que pode ou deve fazer agora – então você estará procrastinando.

Em outras palavras, você deixa para amanhã o que deve fazer agora, hoje.

Não procrastine com o futuro do seu negócio, com o SPED não se brinca, procure a assessoria do seu contador – ele é o profissional mais indicado para esta tarefa.

Carlos Meni

Tem empresário que é cego! ou...

A grande maioria das empresas que passam por dificuldades não estão em fase terminal, ao contrário do que pensam seus gestores.
No entanto, este grande contingente de organizações já estão vivendo há meses (ou anos) sob aparelhos fornecidos por factorings, que (em muitos casos) liberam capital fruto do desconto de 100% de seu faturamento mensal. Detalhe: Destes 100%, a empresa recebe em torno de 88% para gerir sua movimentação interna.
Para os empresários esta é a única saída. Pois os bancos já fecharam suas portas a qualquer tipo de auxílio.
Este "adiantamento de capital' provém os pagamentos de seus funcionários e alguns fornecedores que condicionam o pagamento adiantado à liberação de mercadorias.
Um planejamento financeiro evitaria toda esta situação.
Muitos dirão: como planejar numa situação desta?
Resposta: um projeto de recuperação atenua todo este cenário. Pois ele é uma ferramenta vital para que a empresa não apenas saia desta situação, como também volte a ter liquidez e volte ao mercado em condições de competividade.
Sem submeter seu valioso faturamento a juros exorbitantes.

Qual o faturamento deste mês?

Quando uma empresa está financeiramente saudável, com bom nível de vendas e de margens, em geral não se preocupa em mudar. Todos nós sabemos que vendas em alta não significa grandes índices de liquidez. Bom faturamento é um bom instrumento de maquiagem. Ela ilude muitos gestores.
Pois mesmo não estando com problemas financeiros, se não estiver suficientemente organizada, não há dúvidas de que está perdendo dinheiro. Em decorrência de falhas em seus controles internos ou pela ausência de um melhor acompanhamento gerencial.
Conheço muitos exemplos de empresas que o faturamento mantém uma constante regularidade, mas há falhas gritantes em seus controles internos. Mas os gestores visualizam esta situação como algo não prioritário.